JUSTIÇA ANULA REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE PARA MAIORES DE 60 ANOS

Em recente decisão proferida no dia 10 passado, o Tribunal Regional Federal da 3a Região manteve decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60 anos, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucionais os reajustes de contratos anteriores à Lei 9656/98. Leia mais….

https://www.conjur.com.br/2019-out-10/trf-mantem-decisao-anula-reajustes-ilegais-planos-saude